Bem Juridico Penal e Constituição
Editora:revista dos tribunais
Tipo:usado
Ano:1996
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A presente obra trata da relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal, isto é, da teoria do injusto material. Nessa seleção, e nas formas de agressão da qual devem os bens ser protegidos, são relevantes, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade, num determinado momento histórico. E essas orientações políticas têm reflexo na Constituição, nos regimes democráticos. Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a evolução c ... Ler mais
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